TRT-RN sequestra R$ 6 milhões da conta única do Estado para pagar precatório da Fundac
A juíza Simone Jalil, titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal,
determinou o seqüestro de R$ 6.066.694,18 da conta única do Governo do
Estado para o pagamento de um precatório da Fundação Estadual da Criança
e do Adolescente (Fundac). O Serviço de Precatórios do TRT-RN convocou
os representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos Servidores da
Administração Indireta do RN (Sinai-RN) para definir um calendário de
pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) da fundação.
Na audiência, realizada na última terça-feira pelo juiz Antonio
Carneiro, a Fundac foi representada pelo presidente Sérgio Fernandes de
Medeiros e pelo procurador Francisco Carlos Magno Pegado.
O procurador
Jansênio Alves de Araújo compareceu em nome da Procuradoria do Estado. A
audiência, entretanto, terminou sem acordo. O Secretário de
Planejamento do Estado, Obery Rodrigues, que autoriza as despesas dessa
natureza, mesmo notificado pelo TRT-RN, não compareceu, nem mandou
representante.
O precatório, então, retornou à 1ª Vara do Trabalho de Natal. Na
última sexta-feira, a juíza Simone Jalil determinou o seqüestro do valor
total para pagamento do precatório da Fundac: R$ 6.066.694,18. Na
sexta-feira, foram seqüestrados R$ 3,1 milhões e nesta segunda, o valor
restante foi retirado da conta única do Estado.
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