Da governadora Rosalba Ciarlini sobre a reunião de hoje, com os
presidentes da Câmara, Henrique Alves, e o do Senado, Renan Calheiros,
com presença de 20 governadores…para tratar sobre o Pacto Federativo:
“Para que os estados e municípios possam realmente atender a demanda e
aos seus deveres constitucionais é preciso que os recursos do povo
brasileiro, ou seja, da União sejam distribuídos de forma mais justa e
igualitária, a fim de respeitar as diferenças regionais. Se conseguirmos
isso, poderemos ter melhores condições para satisfazer as necessidades
de saúde, segurança e educação que são o tripé da cidadania e, ainda,
trazer mais investimentos para o nosso Estado. A hora de fazer a reforma
é essa para que o Brasil possa ser maior e mais justo”, disse a Rosa.
Os governadores apresentaram uma proposta de consenso, com 4 pontos que serão levados para análise no plenário das duas casas.
As propostas consensuais são:
1 – Dívida pública: redução de 33% da receita líquida real; pagamento
da dívida, conversão para 30%, ao ano, do comprometimento da receita
corrente líquida para a contratação de operações de crédito.
2 – Aprovação da PEC que impede a geração de despesas reais para os estados sem a indicação da fonte dos recursos;
3 – Ampliação da base do FPE e FPM. Pela avaliação inicial, a base de
cálculo ficaria em 13% para a formação do FPE e de 13,5% para o FPM;
4 – Zerar a alíquota do Pasep. Hoje é de 1% da receita dos estados e municípios.
Fonte blog: Taisa Gavão
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