Câmara municipal de Taboleiro Grande vota hoje Projeto de Lei que implantará previdência própria
Na
sessão ordinária da câmara municipal de Taboleiro Grande de hoje, que
se iniciará às 17:00 horas, será votado o Projeto de Lei de nº 03/2013
que tem por finalidade instituir a Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Taboleiro Grande/RN, com fundamento no artigo 40 da
Constituição Federal, obedecendo aos critérios exigidos pela Lei Federal
9.717/98.
O Projeto de Lei tem amparo legal na Constituição Federal e a atual
gestão acredita que isso irá gerar economia e permitir melhorias nas
contas públicas e consequentemente aos servidores. comentou á prefeita klébinha Bessa;
Toda sessão deverá ter a participação popular, essa, mais ainda,
principalmente os servidores, já que a questão lhes interessam
diretamente.
Uma coisa que tem que ser observada nesse projeto é que o município terá
que criar uma estrutura própria para manter o fundo e terá que
contratar médicos, advogado etc e disporá para isso, se não me engano,
de apenas 2% da arrecadação para arcar com essas despesas, ou por outro
lado a prefeitura deverá bancar.
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