Senado aprova proposta de Sandra Rosado que permite falta ao trabalho para acompanhar filho doente
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2010, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao empregado faltar ao serviço para acompanhar filho doente.
A
proposta de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) prevê que pais
se ausentem do trabalho, sem prejuízo do salário, por até 30 dias por
ano, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos, desde que a
necessidade do acompanhamento em horário coincidente com o de sua
atividade profissional seja atestada por laudo médico.
Atualmente,
a prática não é incomum, mas a proposta coloca na lei o que se encontra
apenas em algumas convenções coletivas de trabalho. A proposta altera a
CLT que já prevê algumas situações de falta sem desconto salarial, como
casamento (três dias), alistamento eleitoral (dois dias) ou falecimento
de parente direto, como cônjuge e filho (dois dias).
O
projeto da Câmara continua tramitando e segue agora para a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
Com informações da Agência Senado
Assessoria de Comunicação
Jornalista Katiana Azevedo
61. 8533-6564
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