Emenda de Agripino impede que projeto de iniciativa popular tenha tramitação interrompida
Com a aprovação, por unanimidade, de sua emenda à Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) sobre projetos de iniciativa popular, o
líder do Democratas José Agripino acredita que a tramitação desse tipo
de matéria no Congresso Nacional será mais ágil e, com isso, a população
será incentivada a apresentar suas aspirações ao Legislativo. Isso
porque, segundo o texto apresentado pelo senador potiguar, projetos de
iniciativa popular ficam proibidos de terem seu andamento interrompido.
Ou seja, mesmo com a pauta de votações trancada por uma medida
provisória, por exemplo, o projeto continuaria tramitando na Casa.
“Minha emenda não permite o sobrestamento da matéria, ou seja, se
estiver na pauta do Congresso, terá o mesmo tratamento das PECs,
mensagens de empréstimos e autoridades, e projetos de resolução”,
explicou o senador potiguar.
As principais alterações promovidas pela PEC – aprovada, nessa
quarta-feira (20), pelo plenário do Senado, por 55 votos a favor e
nenhum contra – são a diminuição, pela metade, do número de assinaturas
necessárias para apresentação de um projeto de iniciativa popular e a
possibilidade de coleta de assinaturas pela internet. A PEC segue para a
Câmara dos Deputados.
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