TCE determina que ex-prefeito de Doutor Severiano devolva ao município R$ 421 mil do FUNDEF
O Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, em sessão
realizada nesta semana, impôs ao ex-prefeito de Doutor Severiano,
Francisco Lopes da Silva, a devolução da importância de R$ 421.805,24,
recursos do Fundef, que não foram devidamente aplicados. O processo
relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa apontou uma serie de
irregularidades na prestação de contas do ano de 2001.
Notificado para apresentar a documentação que comprovassem as
despesas, o ex-gestor não se pronunciou, “gerando uma presunção juris
tantum de emprego irregular dos recursos públicos”, opinou o Ministério
Público de Contas. Diante dos fatos, as contas foram consideradas
irregulares gerando devolução de recursos.
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