Dilma Rousseff
apresentou durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios reajuste do PAB. Os novos valores foram publicados no Diário
Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.
A portaria 1.408/2013 incorpora os
recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia
Compensação de Especificidades Regionais (CER) à parte fixa PAB. Já a
Portaria 1.409/2013 define o valor mínimo da parte fixa do PAB para
efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido. A
publicação também traz os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB
para os Municípios.
A partir de agora, o valor mínimo do piso, dos Municípios integrantes do grupo passa a ser:
1 Grupo: R$ 28,00 por habitante ao ano;
2 Grupo: R$ 26,00 por habitante ao ano;
3 Grupo: R$ 24,00 por habitante ao ano;
3 Grupo: R$ 23,00 por habitante ao ano.
“Fica definido que, para os Municípios
que tiveram redução no valor do PAB fixo devido à variação da população
para o ano de 2012 em relação à utilizada anteriormente, os valores
mensais e anuais do PAB serão mantidos por meio da correção do valor
percapita", diz o texto da portaria 1.409/2013. Os recursos são
transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos
Municípios.
O presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) considera o aumento uma conquista da Marcha. Em nota
de esclarecimento publicada pela CNM após o discurso da Dilma, o
presidente da CNM mencionou a medida, que representa R$ 600 milhões a
mais.
Agência CNM
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