Entidades religiosas se manifestam sobre “Lei do Aborto”
Entidades
religiosas foram surpreendidas com a decisão do Governo Federal de
aprovar sem vetos o proje to que obriga hospitais do Sistema Único de
Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às
vítimas de violência sexual.
Desde que o projeto foi aprovado no Congresso Nacional, no início de
julho, dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
da Federação Espírita Brasileira (FEB) e do Fórum Evangélico Nacional de
Ação Social e Política (Fenasp) se reuniram, pelo menos duas vezes com o
governo, para alertar sobre pontos que consideravam críticos na
proposta.
Apesar de não mudar as regras, o Palácio do Planalto anunciou
mudanças em algumas expressões. O termo “profilaxia da gravidez”, por
exemplo, será substituído por ‘medicação com eficiência precoce para
evitar a gravidez decorrente de estupro”, para desestimular a prática de
abortos na rede pública. O governo também vai ampliar o conceito de
violência sexual, incluindo todas as formas de estupro, independente de
situações e leis específicas.
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