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Governo vai tentar acordo sobre decisão que suspendeu gastos com publicidade oficial

Vinte dias depois da decisão judicial que suspendeu os gastos com publicidade de todo o Governo do Estado para garantir atendimento médico de moradores de Currais Novos, a Procuradoria-geral do Estado, finalmente, buscou uma solução. Não foi recurso, não foi embargo de declaração (conforme havia sido antecipado), mas sim um simples acordo, que o Executivo ainda vai tentar propor as partes envolvidas na ação e ao juiz da Vara Cível da comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior.

E essa, segundo o juiz, é a principal novidade. “O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, esteve aqui ontem (segunda-feira) e disse que voltaria outro dia com o secretário de Planejamento e Finanças (Obery Rodrigues) e o secretário de Saúde (Luiz Roberto Fonseca) para tentar uma conciliação”, afirmou o magistrado, ressaltando a total disponibilidade dele para conversar com o Governo. “Estou aqui de segunda à sexta-feira”, disse.

Além da tentativa de acordo, o juiz Marcus Vinícius lembrou que houve também um bloqueio das contas do Governo do Estado de R$ 82,5 mil. “O valor foi repassado para a paciente que precisa da cirurgia para que ela possa marcá-la”, explicou o magistrado de Currais Novos. Vale lembrar que existem outros 39 processos contra o Estado em Currais Novos solicitando atendimento médico e foram todos esses que motivaram a decisão judicial.

Expedida pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, em 30 de julho a decisão, até o momento, não sofreu qualquer alteração por embargo de declaração, agravo ou qualquer outro recurso. E é porque na semana passada o Governo do Estado, por meio do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que iria buscar um embargo de declaração porque viu obscuridades na sentença.

O Governo do Estado, por meio da secretária estadual de Comunicação Social, disse também que no dia seguinte a divulgação da sentença, o próprio Miguel Josino foi até Currais Novos saber detalhes da decisão, o que, segundo o juiz, também não ocorreu.

Do Jornal de Hoje