Getúlio Rego diz que não votou contra Ficha Limpa
O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) disse em plenário que não
votou contrário ao Ficha Limpa para ocupação de cargos comissionados no
Rio Grande do Norte. O parlamentar esclareceu que deu voto contrário ao
projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que
diz que os cargos de secretário-adjunto devem ser ocupados por
servidores de carreira, por ser inconstitucional.
Getúlio Rego foi alertado pela assessoria jurídica quanto a
constitucionalidade da matéria e citou trecho da Constituição Estadual
especificando que é de iniciativa do Chefe do Executivo a mudança na
administração pública. “Em nenhum momento votei contra a Lei da Ficha
Limpa. Até porque é uma lei federal. A lei da ficha limpa é uma
obrigação e deve ser reproduzida na Constituição Estadual. O meu voto
vista foi por discordar do parecer do relator (do projeto de Kelps
Lima), deputado Hermano Morais; advertido que fui pela Assessoria
Jurídica para não incorrer em aprovação de matéria com vício de
inconstitucionalidade formal”, destacou.
Robson pires
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