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Rosalba afaga deputados e libera R$ 6,1 milhões para as emendas individuais.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) surpreende. Em 24 decretos de suplementação de crédito, a governadora Rosalba Ciarlini cria a previsão orçamentária para a liberação dos recursos das emendas encartadas na peça orçamentária de 2013 pelos deputados estaduais.

Traduzindo os decretos em linguagem simples, a chefe do Executivo está abrindo a torneira para os deputados, em um gesto que chega exatamente no momento em que se cogita a possibilidade de a Assembleia Legislativa discutir o impeachment da governadora. Ao todo, R$ 6.113.700,00 foram publicados.

As emendas são instrumentos a que os deputados têm direito. Através delas, os parlamentares destinam recursos para projetos de seu interesse. Geralmente, os valores são empregados em pequenas obras nas bases eleitorais ou destinadas ainda a instiuições filantrópicas.

Importante ressaltar que nos decretos de hoje a governadora realizou ato de chancela. Isso porque antes da aprovação do orçamento, os deputados definem para quais ações vão destinar os recursos de suas emendas, mas ao longo do ano, eles podem alterar a destinação para outros projetos. Assim, os decretos de hoje nada mais são do que o remanejamento de dinheiro que seria empregado originalmente para um projeto que foi modificado posteriormente.

O deputado Jacó Jácome lidera o aporte de recursos. Para ele, foram liberados 1.190.000,00. Jácome incluiu na previsão orçamentária aporte de recursos para obras de reforma do complexo esportivo do Centro Educacional Dom Bosco, na Zona Oeste; para melhorias habitacionais desenvolvidas pela Associação Cidadania Cristã; para ações de qualificação social e profissional desenvolvidas pelo centro social Heróis da Fé, em Mossoró, entre outros.

Ao longo do ano, a governadora liberou outros valores. Dos R$ 48 milhões que compõem as 24 emendas individuais, entretanto, a reportagem ainda não conseguiu levantar junto a Secretaria Estadual de Planejamento os valores que foram liberados até o momento.