Tribunal Regional Eleitoral publica acórdão e determina posse de Robinson em 24 horas!

Tribunal Regional Eleitoral publica acórdão e determina posse de Robinson em 24 horas!

Documento foi publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário de Justiça e ordena que a Assembleia Legislativa emposse o vice-governador.

Conforme prometido, o Tribunal Regional Eleitoral publicou na edição desta sexta-feira (24) o acórdão com a cassação da governadora Rosalba Ciarlini. O documento, disponibilizado no sítio eletrônico do TRE, ordena que o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, seja oficiado e que emposse o vice-governador, Robinson Faria, no cargo de governador do Estado no prazo de 24 horas.

O documento reforça ainda o afastamento de Cláudia Regina e Wellington Filho, prefeita e vice de Mossoró, e ordena que se “ultimem os procedimentos para realização de novas eleições no Município de Mossoró/RN”.

Confira a íntegra parte do acórdão:

RECURSO ELEITORAL nº 314-60.2012.6.20.0033 – Classe 30ª
Recorrente(s)(s): CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO
Advogado(s): SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO E ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO
Recorrente(s)(s): WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO
Advogado(s): SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO E HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO
Recorrente(s)(s): ROSALBA CIARLINI ROSADO
Advogado(s): THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Recorrido(s)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECURSO ELEITORAL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO DE PODER POLÍTICO – PREFEITO E VICE-PREFEITO – DECRETAÇÃO DE INELEGIBILIDADE E CASSAÇÃO DE DIPLOMA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – ELEIÇÕES 2012 – PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – NO MÉRITO;