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terça-feira, 7 de janeiro de 2014

TSE determina permanência de Larissa Rosado no cargo

O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do cargo.

Larissa segue inelegível, mas não precisa ser punida com a perda do cargo. O crime eleitoral que teria sido cometido por ela, em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu deputada estadual.

A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Como a decisão dele mesmo diz, é algo preventivo. Caberá à ministra Laurita Vaz, a quem caberá julgar com afinco o processo - já que o mandado de segurança de Larissa caiu - por sorteio - no birô de Laurita.

O certo é que, a priori, Larissa continua deputada estadual. Lauro Maia, filho da vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria (PSB), não assumirá a vaga. Ele é o primeiro suplente e ganharia foro privilegiado nas decisões judiciais que envolvem o nome dele na "Operação Hígia".



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