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TSE concede liminar e prefeito de Rafael Fernandes permanece no cargo.

Na manhã desta sexta-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) concedeu liminar que mantém o prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior, no cargo. A liminar foi concedida pelo juiz Nilson Cavalcanti. “Observa-se que as provas colacionadas aos autos, notadamente testemunhal e documental, não sinalizam, com a certeza que o caso requer para a ocorrência da prática de cooptação ilícita de sufrágio e do abuso de poder político pelo requerente [prefeito]”, assinalou o magistrado.

O juiz acrescenta que: “A prova documental que serviu de fundamento apresenta inúmeras discrepâncias e, aparentemente, não há coesão nos depoimentos das declarantes e das testemunhas”.

Desta forma, Nilson Cavalcanti decidiu que “ante o exposto, defiro o pedido cautelar, a fim de suspender os efeitos da decisão, até a apreciação do recurso por este Tribunal, devendo o autor permanecer no exercício de seu mandato eletivo”.