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Amarn reconhece necessidade de ajustes no TJRN, mas contesta algumas medidas.

Após reunião realizada na tarde desta segunda-feira (11), a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) divulgou nota contestando algumas medidas do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos.

Embora tenha frisado que as decisões administrativas do TJRN cabem ao presidente, a Amarn frisou que a maioria das medidas anunciadas pelo desembargador Cláudio Santos será objeto de Projetos de Lei.

A Associação frisou que vai acompanhar de perto a dispensa de diretores da secretaria judiciária.

Segue a nota na íntegra:

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, acerca das recentes medidas anunciadas pela atual Presidência do Tribunal de Justiça, vem esclarecer alguns pontos:

Pela atual sistemática constitucional, as medidas de gestão do Poder Judiciário são da competência do Tribunal de Justiça, em especial do seu Presidente, não participando os Juízes de primeira instância das decisões administrativas do Poder.

A AMARN reconhece a necessidade de ajustes administrativos no Judiciário Estadual, porém as readequações anunciadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sua maioria, serão objeto de projetos de lei, cujo teor ainda não é do conhecimento da Associação.

Acerca da dispensa dos diretores de secretaria, ato concreto já implantado, a Associação acompanhará de perto o desenrolar da questão, e o fará no sentido de contribuir para que se obtenha a solução mais rápida e adequada possível, em benefício do serviço judiciário e da sociedade.