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TJ e MPRN querem aval da AL para aumento salarial de seus membros.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, revelou nesta quarta-feira que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público têm projetos para enviar à Assembleia Legislativa para tratar do aumento salarial para juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça.

Segundo Santos, o TJRN não está obrigado a enviar projeto de lei à AL, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reconheceu que a equiparação salarial da magistratura deve acontecer de maneira automática aos reajustes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, Cláudio Santos realçou a crise financeira para justificar o acionamento da Assembleia Legislativa.

“Dada a situação que temos, decidi submeter essa questão ao plenário. Proponho que o povo do Estado, através de seus representantes legais, os deputados, decida se devemos ter esse aumento ou não”, informou Cláudio Santos nesta quarta-feira (4), antes de acrescentar: “O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, informou que também vai fazer o mesmo”.

A proposta de Cláudio foi apresentada ao plenário do TJRN na sessão administrativa. Os desembargadores têm acompanhado o entendimento do presidente, mas há divergências, caso do desembargador Virgílio Macedo e Zeneide Bezerra, que sublinharam justamente a questão da desobrigação do tribunal em acionar o Legislativo.