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Comitê que pretende cobrar dívida de R$ 5 bilhões é criado por Robinson.

O Comitê Interadministrativo de Recuperação de Ativos (CIRA) foi criado pelo governador Robinson Faria em decreto no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10). A ideia, pensada no modelo que instalado em Minas Gerais, deverá servir para o Estado cobrar a dívida ativa, estimada hoje em mais de 5 bilhões de reais.

De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 25.000, o conselho do Cira será composto pelo governador, que o presidirá, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças, o secretário de Tributação, André Horta, a titular da secretaria de Segurança Pública, Kalina Leite, e o promotor de Combate à Sonegação Fiscal, João Vicente, que acumulará a função de secretário-geral. A Casa Civil não tem assento no conselho.

O decreto propõe ainda que serão quatro as finalidades do comitê: prevenir e reprimir a prática de crimes tributários; incentivar a integração entre os órgãos dele pertencentes para a recuperação de ativos; promover o aperfeiçoamento técnico e discutir melhorias para a legislação sobre o assunto.

Débitos

Em 22 de janeiro, um levantamento do Portal No Ar revelou que o grau de dificuldade para a recuperação de ativos: os maiores devedores têm processos que se arrastam há anos na justiça e não quitam os valores por motivos diversos, que vão desde a lisura da dívida, já que há devedores suspeitos de fraudes fiscais, a processos de falência.

Atualmente, há mais de 100 mil processos tramitando na justiça para reaver os mais de 5 bilhões de reais. Desse montante, R$ 4,2 bilhões estão concentrados nas mãos dos 1.439 devedores que estão inscritos em dívidas acima de R$ 500 mil.

Há processos que se arrastam desde 2006 entre os maiores devedores. Para citar um caso emblemático, a PGE tem dados indicando devedores inscritos em 1975, há 40 anos. Além da infinidade de recursos que podem ser interpostos nos processos judiciais, há deficiência estrutural para rastrear bens que possam ser utilizados na execução fiscal.