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Prefeito enviará substitutivo da Licitação dos Transportes à Câmara.

Em reunião dos vereadores de Natal com representantes do Executivo, na manhã desta quarta-feira (27), para debater os 18 vetos enviados pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao projeto autorizativo da licitação dos transportes públicos, ficou acordado que o gestor enviará um texto substitutivo ao que foi aprovado pela Casa. Em contrapartida, os parlamentares votarão pela manutenção dos vetos.

De acordo com o líder do prefeito no legislativo municipal, vereador Raniere Barbosa (PRB), a Casa caminha para um consenso com o Executivo. Segundo ele, dos 18 vetos, só dois ou três pontos não chegaram a um denominador comum. Ele explicou que o Projeto Substitutivo tem o objetivo de adequar o texto aprovado pela Casa aos acordos que estão sendo fechados nos debates dos vetos.

“Acordamos com os vereadores um meio termo em várias emendas que gerariam aumento no preço da tarifa. Por exemplo, a que instituía gratuidade para os idosos a partir de 60 anos. Hoje, é para quem tem a partir de 65 anos. Para não gerar um impacto imediato, acordamos a medida será implantada num prazo de cinco anos. No primeiro ano, será reduzida para 64. No segundo, para 63. Assim, até chegar aos 60. É uma solução razoável”, afirmou Raniere.

Segundo Barbosa, os novos textos acordados em debate entre os vereadores, os técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (STTU) e representantes da sociedade serão enviados à Procuradoria do Município para a elaboração do Projeto Substitutivo que será enviado à Câmara. O prazo máximo para finalizar o processo é o mês de junho.