O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e as federações de prefeitos e representantes de câmaras municipais, Femurn e Fecam, realizou nesta segunda-feira (13) o encontro "Finalização de mandato e novas diretrizes do controle externo do TCE/RN", orientando os gestores públicos sobre os procedimentos a serem adotados no final da gestão, de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O encontro, realizado no auditório do Cemure, na Cidade da Esperança, contou com 600 participantes, entre prefeitos, vereadores e técnicos de todos os municípios do Estado.
O encontro, realizado no auditório do Cemure, na Cidade da Esperança, contou com 600 participantes, entre prefeitos, vereadores e técnicos de todos os municípios do Estado.
Logo na abertura, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson, enfatizou a importância do encontro, a partir da integração das diversas organizações que trabalham conjuntamente buscando melhorar a gestão pública, tornando-a mais eficaz e eficiente. Para isso, destacou o papel educativo do TCE, exercido através da Escola de Contas, com eventos de qualificação de pessoal em todas as regiões do Estado. "Um dos objetivos deste encontro é tentar evitar que sejam feitas irregularidades neste último ano de mandato, prejudicando a gestão", enfatizou.
Na ocasião, Carlos Thompson destacou várias ações que estão sendo executadas pela Corte de Contas, buscando cada vez mais o correto exercício da administração pública. Informou que nas próximas semanas estará encaminhando a lista de gestores com contas julgadas irregulares ao Tribunal Regional Eleitoral, documento que será usado para a aplicação da Lei da "Ficha Limpa", e, além disso, pretende lançar uma cartilha com orientação aos gestores sobre o último ano de mandato, com dicas para uma transição tranquila.
Na ocasião, Carlos Thompson destacou várias ações que estão sendo executadas pela Corte de Contas, buscando cada vez mais o correto exercício da administração pública. Informou que nas próximas semanas estará encaminhando a lista de gestores com contas julgadas irregulares ao Tribunal Regional Eleitoral, documento que será usado para a aplicação da Lei da "Ficha Limpa", e, além disso, pretende lançar uma cartilha com orientação aos gestores sobre o último ano de mandato, com dicas para uma transição tranquila.
Por último, ele destacou ainda que o TCE vem trabalhando dois projetos significativos, o primeiro trata da fiscalização em torno da evolução patrimonial no serviço público, para isso criou o setor de inteligência, cujos integrantes trabalharão com cruzamento de informações de vários bancos de dados no País, e o segundo trata da observação da ordem cronológica do pagamento no serviço público, evitando privilégios na hora do estado e municípios pagarem aos fornecedores.
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