CÂMARA APROVA ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO.
Projeto destina 75% dos recursos para a educação pública, com
prioridade para o ensino básico, e outros 25% para a saúde. Texto segue
para o Senado em regime de urgência.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26),
projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties
do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação
básica, e 25% para a saúde. O governo foi derrotado porque desejava
carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de
contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco
regulatório do pré-sal.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos
recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e
municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo
Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o
percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos
seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo
plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora
para apreciação do Senado, em regime de urgência.
Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram
requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que
estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há
compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. Sob
efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de
dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo
governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos
alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias.
O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta
original do governo destinaria R$ 25,8 bilhões para a educação em 10
anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para
educação e saúde no mesmo período. O aumento bilionário foi feito porque
decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda
não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de
metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social.
A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o
rendimento de aplicações feitas com o Fundo. A vinculação para a saúde
foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os
recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, estados e
municípios terão obrigatoriamente de investir esse porcentual na saúde,
impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a
educação. O governo considera que da forma como o texto foi aprovado
poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já
firmados.
Fonte: iG, com informações da AE e Agência Brasil/Último Segundo
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