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Municípios do RN cobram autoria de, pelo menos, uma emenda parlamentar em 2014

Geralmente, as cinco emendas da bancada do RN que serão apresentados ao Orçamento Geral da União em 2014, são discutidas e debatidas com o Governo do Estado ou, apenas, entre a bancada federal do RN. Contudo, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) querem rever isso. Querem que, pelo menos, uma seja de autoria dos municípios. E a sugestão dos prefeitos é que deputados e senadores assinem, conjuntamente, uma emenda para asfaltar a BR-104, única rodovia federal não pavimentada no Rio Grande do Norte.

A solicitação foi apresentada pela Femurn durante uma reunião dos prefeitos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e demais deputados federais e senadores do RN, na manhã de hoje (25), na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

A BR-104 é uma importante rota econômica para o Estado, porque liga as regiões Salineira, Central e Seridó com o estado da Paraíba. As demais emendas ficariam assim distribuídas: duas propostas pelo governo do Estado e duas pelos senadores e deputados. A reunião da bancada para tratar das emendas está prevista para esta terça-feira (26), em Brasília.

Além disso, claro, a Femurn cobrou também a questão do novo cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que ele seja mais significativo para os municípios. Henrique assegurou aos gestores municipais que vai instalar uma Comissão Especial para discutir isso assim que a Comissão de Constituição e Justiça votar a admissibilidade da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados.

Além do aumento de 2% para o FPM, outros dois assuntos foram tratados como alívio financeiro para os municípios: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda este ano, do recurso à lei da nova partilha dos royalties do petróleo, permitindo a distribuição da riqueza do petróleo com todos os municípios e estados brasileiros; e a inclusão no novo Código da Mineração, em tramitação na Câmara, de uma participação especial para  todos os municípios, nos moldes dos royalties do petróleo.

Já os municípios produtores reivindicam a ampliação dos royalties dos minérios de 2% do lucro líquido para 4% do faturamento bruto das mineradora. O município de Lajes, segundo o prefeito Benes Leocádio, que recebe atualmente R$ 5 mil por mês, passará a receber R$ 50 mil pelo novo modelo de partilha proposto pelos municípios.