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Líder da oposição em Rafael Fernandes perde os direitos políticos

O empresário Antônio Carneiro Filho, que comanda a oposição no município de Rafael Fernandes, no Alto Oeste potiguar, recebeu uma péssima notícia nesta segunda-feira (10): ele foi condenado pela Justiça Federal do RN e está com os direitos políticos suspensos por oito anos.

Com isso, Carneiro está impedido de disputar as eleições de 2016. Ele é o principal nome para enfrentar um candidato apoio pela atual gestão.

A sentença condenatória, já transitada em julgada, Antônio Carneiro, além do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro, e outro dois empresários, foram considerados culpados de promover fracionamento indevido e fraudes em processos licitatórios.

Carneiro, Giovannu e os demais réus terão de dividir o ressarcimento de R$ 150 mil, atualizados monetariamente. A quantia equivale ao repasse feito ao município de Tangará, pela Funasa, em 2001, dentro de um convênio firmado para a construção de melhorias sanitárias em 158 domicílios, incluindo 25 reservatórios elevados e 133 apoiados.

A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF/RN) apontou que, em vez de realizar uma única licitação no formato tomada de preços, o ex-prefeito fragmentou indevidamente o processo em duas cartas-convite, modalidade menos formal.

A “montagem” das licitações fraudulentas foi atribuída ao escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, que promovia sempre a participação dos mesmos concorrentes, dentre os quais a Terramoto e a Britacon, que foram as vencedoras das licitações.