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Câmara suspende sessão e convoca extraordinária para a próxima segunda-feira.

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Franklin Capistrano (PSB), suspendeu a sessão plenária desta quinta-feira (26), que apreciava o Projeto de Licitação dos Transportes Públicos, de autoria do Executivo, e convocou uma extraordinária para a próxima segunda-feira (30), às 9 horas.

A sessão foi suspensa após a discussão de emenda de autoria do vereador Hugo Manso (PT), que mudava o termo “concessão” para “permissão” no texto original. O vereador Júlio Protásio (PSB) pediu para suspender a sessão argumentando que os vereadores precisariam de um entendimento técnico melhor para avaliar a emenda.

Hugo Manso argumentou que a mudança de concessão para permissão colocaria os empresários dos ônibus em pé de igualdade com os donos dos alternativos. Segundo ele, a medida daria ao município maior controle sobre o fornecimento do serviço de transporte em Natal.

“Na concessão, há uma amarra jurídica na qual, caso a empresa que detenha o controle do transporte não cumpra o que for acordado, o Município tem que indenizá-la para romper o contrato. Com a permissão, não. A Prefeitura pode romper o contrato sem ter que indenizar. Então, ganha mais autonomia”, argumentou o parlamentar.