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TJ notifica juízes para que indiquem diretores exonerados por presidente.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Amílcar Maia, publicou no Diário de Justiça desta quinta-feira (5) portaria em que normatiza a indicação de servidores para ocuparem a direção das secretarias da varas judiciais, atendendo à determinação judicial.

No início de janeiro, o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, exonerou 231 servidores que acumulavam a direção das secretarias das varas, dentro do pacote de austeridade que implementou em sua gestão para tentar colocar o Judiciário potiguar nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida, somada a outras, abriu uma crise entre Judiciário e servidores, que chegaram a ameaçar a deflagração de uma greve. Atualmente, Santos está licenciado.

De acordo com a portaria de Amílcar, caberá aos magistrados de cada vara designar um servidor para o preenchimento da vaga, cuja atribuição se assemelha à chefia de gabinete, coordenando os trabalhos da vara judicial. A portaria prevê também que, caso não haja indicação do magistrado, será automaticamente considerado diretor, a partir de segunda-feira, o servidor que ocupava o cargo antes de ser exonerado.

A exoneração dos 231 servidores tinha previsão de gerar economia mensal de R$ 1.346.540,91. O desembargador Cláudio Santos devera agora estudar medidas para adotar como alternativa à decisão do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, que derrubou a portaria de exoneração do presidente do Tribunal de Justiça.