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Prisão de ex-governador Fernando Freire deverá acelerar andamento de processos.

A prisão do ex-governador Fernando Freire permitirá ao Ministério Público do Rio Grande do Norte que acelere o andamento dos processos pelos quais ele é investigado. Ao todo, há 13 ações penais contra o ex-mandatário. Por deixar de responder a quatro delas, ele está preso preventivamente no Comando da Polícia Militar, em Natal.

Fernando Freire deverá agora prestar depoimento aos promotores que estão à frente do caso. Com isso, fica mais próximo do chamado ‘trânsito em julgado’, quando não se pode mais recorrer das decisões e só restará, mantidas as condenações, cumprir a prisão.

O ex-governador poderá se negar a colaborar com as investigações, se for de sua vontade. A colaboração do ex-governador com os processos de que é alvo foi tratada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (27) na Escola de Governo.

“Nem sei se o instrumento da delação premiada é algo de que ele pode se beneficiar porque estamos falando de fatos ocorridos há mais de 12 anos”, afirmou o chefe do MPRN. Ele não descarta, apesar disso, que Fernando Freire, eventualmente, possa a vir colaborar. Para se beneficiar da delação premiada, ele precisará revelar fatos relacionados aos processos de que é réu, não podendo barganhar informando sobre outras irregularidades.

Dos quatro mandados de prisão preventiva que tinha aberto contra si, Fernando Freire responde a três sobre o que ficou designado ‘Máfia dos Gafanhotos’, que consistia no esquema de distribuição de gratificações para servidores públicos, sendo que terceiros recebiam o dinheiro.

O outro mandado se refere à concessão de incentivos tributários à Ámerica Distribuidora, em 2002. Segundo a denúncia, ex-governador patrocinou o desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa pela Secretaria Estadual de Tributação.