Pau dos Ferros-RN: Projeto de Lei proposto pelo Vereador Renato Alves para instalação do Banco de Leite Materno no município é aprovado no Legislativo.

Foi aprovado no Poder Legislativo, na sessão ordinária da última quinta-feira (10), o Projeto de Lei Nº 1663/2015, de autoria do vereador Renato Alves (PMDB), que propõe ao Poder Público Municipal a instalação do Banco de Leite Materno em Pau dos Ferros. Essa medida de eficiência, comprovada em todo mundo, poderá reduzir os óbitos de crianças pela carência de leite materno.

O Banco de Leite tem como objetivo fornecer leite materno, atendendo as necessidades dos recém-nascidos e, principalmente, dos prematuros desnutridos e lactentes com patologias que exijam o alimento natural, como, também, contribuir para reduzir a mortalidade infantil e estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em estado adequado de saúde.

"O banco vem para suprir uma necessidade imensa, pois todos sabem da importância deste leite para criança e manutenção da sua saúde", defendeu Renato.

Caberá à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) estabelecer as normas de funcionamento, assim como conscientizar a comunidade sobre a relevância do Banco de Leite e estabelecer os critérios a serem utilizados para a seleção das nutrizes.

O Projeto de Lei Nº 1663/2015, subscrito pelos vereadores Gilson Rego (DEM), Gugu Bessa (DEM) e Gordo do Bar (DEM), foi aprovado, recebendo apenas o voto contrário da vereadora Tércia Batalha (PSB), que sustentou que a Câmara não tem autoridade para criar o Banco de Leite Materno, pois, o Projeto de Lei implicaria em alteração de ordem financeira e, portanto, haveria uma limitação para o Poder Legislativo. Os demais vereadores entenderam que o Projeto de Lei apenas propõe a instalação do Banco ao Poder Executivo e votaram favoráveis.

Da assessoria de comunicação do Poder Legislativo