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Dama de Espadas: Justiça impôs quatros condições para liberar procuradora.

O desembargador Virgílio Macêdo, ao conceder habeas corpus à procuradora da Assembleia Legislativa presa na Operação Dama de Espadas, Rita das Mercês, lhe impôs quatro determinações que devem ser cumpridas, sob pena da investigada voltar para a prisão.

Marcêdo decretou o afastamento de Rita de seu cargo; proibiu-a de adentrar as dependências da Assembleia Legislativa; obrigou-a a comparecer em juízo uma vez por mês e a proibiu de entrar em contato com os demais investigados. Caberá ao Ministério Público provocar à Justiça e pedir novo pedido de prisão caso a procuradora descumpra algum item.

Todas as medidas também se aplicam à secretaria de Rita, Ana Paula Macedo de Moura. As duas tiveram suas prisões revogadas ainda nesse domingo (23).

O relaxamento da prisão de ambas desobriga ainda o Ministério Público de denunciá-las até esta terça-feira (25), como prevê a lei. O advogado de Rita, Flaviano Gama, acredita que, com a medida, o parquet, inclusive, terá como aprofundar a investigação sem que a pressa atrapalhe o andamento do caso.

Outra consequência do habeas corpus é que o depoimento de Rita ao MPRN ficará indefinido. Como ela estava presa, um acordo estabelecido com os promotores previa que ela depusesse nesta semana. O teor do depoimento seria levado em consideração pelo próprio Ministério Público para reconsiderar a prisão. Agora, a oitiva está permanentemente indefinida.

Rita das Mercês está tranquila e pretende colaborar com as investigações, informou a defesa. Neste momento, ela não dará entrevistas porque seria considerada uma afronta à investigação ela falar primeiro com a imprensa antes de dar sua versão aos investigadores, acrescentou a defesa.

Dama de Espadas

Deflagrada na quinta-feira (20), a Operação ‘Dama de Espadas’ apura o suposto desvio de mais de R$ 5,5 milhões no período de 2006 a 2011. Segundo a investigação, a procuradora-geral da Casa, Rita das Mercês, se uniu a outros servidores graduados da ALRN para fraudar a emissão de cheques-salário.

Os principais investigados são: Rita das Mercês Reinaldo, procuradora-geral da Assembleia Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander. Ana Paula Moura foi presa sob a acusação de tentar destruir provas.